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Comissão da Câmara Aprova Projeto que Restringe Venda Direta de Orgânicos
06-07-2018, 01:54 PM
Resposta: #1
Comissão da Câmara Aprova Projeto que Restringe Venda Direta de Orgânicos
[Imagem: Comissão-da-Câmara-Aprova-Projeto-que-Re...00x198.jpg]

Texto prevê que comércio direto ao consumidor será feito apenas por "integrante de organização de controle social cadastrado nos órgãos fiscalizadores"

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) projeto de lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos.

O texto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.

Leia também: Transgênicos e Roundup: Como Proteger sua Família

Além disso, a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica.

A comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

Leia também: [Estudo] Reverta 28 Doenças Eliminando os Transgênicos da sua Dieta

Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.

Leia mais:

[Imagem: 5-Alimentos-que-Você-Deve-Comprar-Sempre...00x198.jpg]
5 Alimentos que Você Deve Comprar Sempre Orgânicos

Fontes:
- Notícias Naturais: Comissão da Câmara Aprova Projeto que Restringe Venda Direta de Orgânicos
Exame: Comissão da Câmara aprova projeto que restringe venda direta de orgânicos
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