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Argentina e a Lei Monsanto: Sementes para Quem? Sementes para Quê?
30-06-2015, 02:20 PM (Resposta editada pela última vez em: 01-07-2015 05:51 AM por admin.)
Resposta: #1
Argentina e a Lei Monsanto: Sementes para Quem? Sementes para Quê?
[Imagem: Lei-Monsanto-Sementes-para-Quem-Sementes-para-que.jpg]


Notícias Naturais


É uma falácia que a biotecnologia promova lucros. Pelo contrário, prejudica o desenvolvimento regional e nacional da Argentina.

Dias atrás o governo argentino anunciou que modificará a Lei das Sementes vigente através de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). A notícia não teve muito alarde nos meios de comunicação. Novamente, somente as organizações sociais e políticas, trabalhadores, produtores, camponeses e alguns acadêmicos, levantaram a voz que há muito tempo pretende modificar a lei das sementes por pedido ou "exigência" da Monsanto (por isso que essa proposta de modificação seja conhecida como Lei Monsanto).

A mudança proposta na lei é um ataque feroz à soberania. A falta de divulgação da polêmica decisão do governo, remete à natureza do tema, pois o governo, oposição e os meios hegemônicos de comunicação estão essencialmente de acordo com a defesa do modelo de produção agropecuária baseado no "agronegócio".

É muito preocupante a falta de informação existente sobre tal decreto e seu conteúdo. Até agora, somente foi conhecido alguns detalhes significativos. Haveria "consenso" em torno dos seguintes pontos:

(a) A criação de um lei para a promoção da biotecnologia no país através da cobrança de uma taxa da tecnologia;

(b) Que todos os pagamentos pelo direito de propriedade devam ser feitos em sementes;

© Que seja criado um registro de uso próprio da semente e;

(d) Que seja necessário controlar a venda da chamada "saca branca"

Por outro lado, é uma vergonha que o governo se orgulhe de promover a biotecnologia que vem sendo imposta e promovida pelas multinacionais "com prazer" há muitos anos no país. A Argentina foi o único país que no ano do aparecimento da soja transgênica no mercado, na década de noventa, teve 90% da superfície semeada com essa genética. Neste desenvolvimento houve cumplicidade do Estado que havia abandonado por completo o trabalho de desenvolvimento de trabalhos genéticos próprios dos principais cultivos extensivos e promovia simultaneamente as duras regras das leis do mercado. Desde então, nada mudou. Hoje as culturas (híbridas ou variedades) da grande maioria dos cultivos do país, continuam sendo desenvolvidas por empresas privadas.

Leia também: Soja Transgênica Ligada a Esterilidade e Mortalidade Infantil

É uma falácia que a biotecnologia promova lucros. Pelo contrário, prejudica o desenvolvimento regional e nacional, pois quem se apropria dos lucros são as empresas cada vez maiores e multi-nacionalizadas.  Além disso, a biotecnologia não promove a geração de emprego. O pouco emprego gerado ocorre em alguns poucos laboratórios, enquanto que nos campos, continuam perdendo produtores e trabalhadores rurais. Dessa forma, se aprofunda o que chamam de "agricultura sem agricultores".

O que o governo não diz é que o modelo dos agronegócios, o qual se impulsiona muito facilmente em todos os anos, com a entrada de capitais financeiros ou "pools" de plantio e elevado uso de insumos externos (fungicidas, inseticidas, herbicidas, fertilizantes, etc) desenvolvidos por empresas multinacionais,  têm terríveis consequências. Entre os anos de 1988 e 2002 foram perdidos 87.000 agricultores na Argentina, e entre 2002 e 2008  foram perdidos 60.000 exportações agropecuárias adicionais (um total de 18%). Como consequência disso, aprofundou-se o processo de concentração da terra, pois, obviamente, os agricultores que desapareceram foram os menores. Vale a pena esclarecer que não foram apenas os agricultores camponeses indígenas que têm sido vítimas deste modelo, mas também muitos agricultores familiares pampeanos (dos quais muito pouco se falam, mas que durante muitos anos têm contribuído para a produção exportadora da Argentina).

O governo nacional permitiu (por ação ou omissão) que a semeadura (quase exclusivamente de soja) de milhares de milhões de hectares na Argentina caíssem nas mãos de pools. Isso provocou fortes impactos negativos sobre o ambiente, saúde humana (de agricultores e consumidores), cultura e economia. Ainda assim, dado que a soja permitiu a entrada colossal de divisas durante os anos de vento de cauda do comércio internacional, para o governo nacional não importou o que custaria e festejou as colheitas recordes.

Enquanto enchiam os cofres do governo, enriqueciam as empresas multinacionais: provedoras de sementes, insumos (agroquímicos), toda a rede comercial e as empresas exportadoras (as quais exportam por portos privados). O desaparecimento de agricultores e outros impactos negativos são considerados apenas um dano colateral.

Logo após o conflito, a resolução 125 de 2008, o governo nacional aprendeu que o "campo" não é homogêneo. A partir dai, ele criou estruturas institucionais para abordar a problemática da Produção Familiar, como a Subsecretaria de Agricultura Familiar (Ex Programa Social Agropecuário) que em 2011 foi apresentado à Secretaria.

Isto não provocou, no entanto, que o kirchnerismo tivesse uma política ativa para reverter o processo de concentração de terra, despovoamento do campo devido a migração para as cidades e a agriculturização. Nada foi feito durante a década mais prejudicada para mudar de modo estrutural a produção agropecuária da Argentina a favor da pequena e média produção e para recuperar a soberania alimentar. É por isso que a criação das estruturas estatais para a Produção Familiar têm sido como distribuir ataduras logo após apertar o botão vermelho da bomba de destruição em massa. Ou seja, cuidados paliativos para alguns dos danos colaterais do modelo de produção dominante.

Além disso, a pretendida convivência pacífica da Agricultura Familiar com o modelo de "agronegócio", aparece como outra mentira, pois o agronegócio avança necessariamente despojando-se de recursos da agricultura familiar e camponesa-indígena, contrapondo-se a qualquer modelo produtivo que pretenda alcançar a soberania alimentar. Os números brutos na partilha da torta demonstram isso: o governo havia prometido há cinco meses, 1500 milhões de pesos para agricultura familiar, na mesmíssima casa do governo, através do ministro da agricultura, Carlos Casamiquela, e pelo secretário da agricultura familiar, Emilio Pérsico, em consonância com a aprovação da nova "Lei de Reparação Histórica para a Agricultura Familiar", a qual beneficiaria os pequenos agricultores e camponeses mais castigados do país, mas os fundos nunca foram designados e nem serão ao longo do ano, os funcionário foram sinceros que o pressuposto "desapareceu". No entanto, o governo destinou recursos aos produtores de grãos (entre eles: soja e milho transgênicos). Foram 2500 milhões de pesos, destinados para este setor em março passado.

Leia também: 37 Milhões de Abelhas Morrem após o Plantio de Milho Transgênico no Canadá

O DNU (e a Lei Monsanto) propõe a criação de "registro de uso próprio". Isso é uma vergonhosa medida, totalmente regressiva. A lei de sementes vigente permite ao produtor guardar sementes para as futuras plantações, algo que está consagrado como lei universal. Isso é o que a Monsanto quer destruir e o governo parece querer dar-lhe o direito através do DNU. Com essa mudança, os pequenos produtores serão as exceções à regra, tendo seu direito completamente atropelado.

O projeto propõe que o grandes proprietários paguem enquanto que os pequenos não, algo que parece aceitável, mas é muito enganoso. Isso implica que haja uma enorme brecha entre os pequenos e os grandes (o que inclui, obviamente, os pools) e esconde a enorme responsabilidade do governo nacional nesse processo de concentração.

Por outro lado, o projeto do DNU propõe que seja necessário controlar a venda de sementes de "saca branca", esta é a semente que os produtores vendem entre si e que por elas não são pagos direitos autorais. No entanto, para alcançar esse objetivo não é necessário mudar a lei vigente, já que modificá-la para isso não precisa de nenhuma análise.

A notícia sobre o avanço da reforma por meio das negociações do DNU chegou a um "consenso" no setor. Em termos práticos, no entanto, isso significa que chegaram a uma acordo com as empresas, porque.... que outro setor chamaram para discutir e chegar a um acordo?

Em qualquer caso, a modificação da lei das sementes deveria ser um amplo quadro de discussão de toda a população, com especial participação de produtores, trabalhadores rurais, consumidores, etc., pois a regulação sobre o uso e produção de sementes coloca em jogo a soberania. Por isso é repudiável que pretenda avançar neste tema através de um Decreto Presidencial, sem discussão alguma.

Por último, em uma nova lei das sementes, deveríamos consagrar que sobre as sementes não devem existir patentes, como forma de garantir soberania alimentar de nosso povo. Há vários exemplo para seguir nesta linha. Por exemplo, a lei das sementes da Venezuela, diz em seu artigo n°. 1: A presente Lei tem por objetivo preservar, proteger, garantir a produção, multiplicação, conservação, livre circulação do uso da semente, assim como a promoção, pesquisa, distribuição  e comercialização da semente indígena, afrodescendente, camponesa e local, que beneficie a diversidade biológica e ajude a preservação da vida no paneta a fim de consolidar nossa segurança e soberania alimentar, proibindo a liberação, uso, multiplicação, entrada no país e a produção nacional de sementes transgênicas e proibindo as patentes e direito de obtentor sobre a semente. 

Pelo contrário, o que acontece na Argentina, demonstra como o Estado capitalista foi e é essencial para garantir as operações dos mercados e a defesa das relações sociais da produção dominante. Quem controla as sementes contra a vida... é a frase que talvez melhor sintetize o avanço deste sistema que coloca o serviço do mercado das sementes como uma mercadoria. Hoje o modelo extrativista conta com mais uma ferramenta para poder continuar nutrindo-se da exportação dos trabalhadores, mulheres, povos indígenas e da natureza.

Nora Tamagno: engenheira agrônoma e professora da Universidade Nacional de La Plata; Eliana negrete, engenheira agrônoma da UNLP; Bernardo Ferraris, engenheiro florestal da UNLP; e Mariano Féliz, economista e professor da UNLP. Militantes da Frente Popular Darío Santillán.

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Fontes:
- Notícias Naturais: Argentina e a Lei Monsanto: Sementes para Quem? Sementes para Quê?
- El Ciudadano: Ley Monsanto: ¿semillas para quién, semillas para qué?

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